11/06/2012

Projeto propõe o fim do Exame de Ordem

Que vire lei!


Tomara que sim!
@SilvaniaMzs solicitou a mim e a diversos twitteiros apoio na divulgação do Projeto de Lei nº 2154/2011, cujo objetivo é acabar com o Exame de Ordem (provas dificílimas e fora da realidade impostas pela OAB a todos os que se formam em Direito. Para receber a carteira profissional, o bacharel deve ser aprovado nas duas fases). Eu sou um notório defensor da causa, já tendo inclusive redigido uma extensa postagem aqui no blog a esse respeito. Para atender o pedido da Silvania, vou reproduzir, ao final, um texto da Revista Época sobre o mencionado projeto de lei. Mas, antes, farei duas ressalvas:

1) O meu apoio não é ao deputado que apresentou o projeto, mas ao projeto em si.
2) Entendo que o Exame de Ordem deve ser substituído por um severo encrudescimento na fiscalização das faculdades de Direito. O MEC precisa ser rigoroso na exigência curricular e na avaliação das instituições de ensino; a OAB, por sua vez, precisa atuar diretamente na fiscalização dos estágios profissionais, evitando que os estudantes pratiquem fraudes (alguns forjam relatórios de audiência, entre outras barbaridades). Eu digo não à injustiça e à inconstitucionalidade do Exame de Ordem! Mas também digo não à vagabundagem de uma minoria que luta pelo fim dessas provas apenas para poder se formar “nas coxas”!

Abaixo, a transcrição do texto publicado pela Revista Época:
“O deputado Eduardo Cunha batalha contra a Ordem dos Advogados do Brasil. Na Câmara dos Deputados, compeliu os líderes partidários a colocar em votação um projeto que extingue o exame da ordem, que regulamenta o exercício da advocacia no país. ‘Não pedi pra ninguém assinar. Os líderes é que vieram sorrindo apoiar o projeto’, diz Cunha. Ele acredita que poderá colocar o projeto em votação ainda no começo de julho, quando a pauta da Casa estiver destrancada. O entrevero entre o deputado e a OAB iniciou-se no ano passado, quando a entidade manifestou-se contrariamente a sua indicação para a relatoria do Código do Processo Civil por não ter formação jurídica.
Igor Paulin
http://colunas.revistaepoca.globo.com/felipepatury/2012/06/11/eduardo-cunha-implodira-a-oab/

2 comentários:

  1. ATUALMENTE NO BRASIL BACHARÉIS PORTUGUESES PODEM EXERCER ADVOCACIA , PARA NÓS BRASILEIROS APRESENTAM OBSTACULOS

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  2. OPHIR Capitão do Navio Pirata que burlando a Lei com palavras Demagógicas, propaga falácias e transformando o ilegal em aparentemente correto, engana uma sociedade por completo, OAB os piratas da Constituição Federal querem que você acredite que este Órgão de Classe é um Poder Estatal , no entanto só engana aqueles que por ignorância ou conivência acreditam neste Poder irreal , Nós do MNBD/BEL.AÇÃO estamos a alertar sobre o risco para a Democracia de qualquer Estado quando manipulados pela mentira e pelo trafico de influencia e entregue em mãos de facções como a OAB /FARC/CV/ espécies de Poderes paralelos para impor um Regime podendo prejudicar o crescimento da Nação. OAB é Facção criminosa pois recebe milhões e não Declara da mesma forma que os narcotraficantes fazem , PARA ONDE VAI OS MILHÕES DE REAIS Que PARAISO FISCAL É ESTE CADE A POLICIA FEDERAL ?

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abcs